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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 09:13

Corte Especial vai definir termo inicial dos juros de mora na indenização por danos morais

contratual e extracontratual quanto aos danos decorrentes de acidente ferroviário, que é a hipótese dos autos
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:45

STJ afasta dano moral por perda em investimento de alto risco

?O simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a
Legislação » Leis Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 15:20

Lei nº 12.886, de 26 de Novembro de 2013

cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:45

Plano de saúde deve cobrir tratamento experimental

, importaria recusar aos pacientes técnicas novas e que, eventualmente, têm atendido aos interesses do objeto contratual em causa, a saúde do consumidor
Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:10

SDI define prescrição aplicável às lesões ocorridas antes da EC-45/2004

Em ação ajuizada a quase 9 anos depois da rescisão contratual, a seção determinou o retorno dos
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 13:00

Administração não é responsável por aumento de custo se paralisação da obra estava prevista em edital

Os custos decorrentes da opção de construtora por manter vínculo contratual com empregados e
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 14:18

Direito locatício. Locatários que pretendem a devolução dos valores adiantados.

pela imobiliária. Resolução contratual, por substancial danificação do imóvel em virtude de enxurrada, antes de transcorrida a vigência do pacto.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 15:46

Liminar suspende execução de US$ 2,2 milhões contra o Coritiba

direitos do passe, que emprestaram o jogador, ?foi este vínculo contratual que originou a alegada obrigação entre o clube e o atleta", considerou o ministro
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 10:22

Abastecer o próprio veículo dá adicional de periculosidade

, acrescidos de 50% por todo o período contratual, em razão de ter usufruído parcialmente do intervalo intrajornada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:19

Horas extraordinárias. Acordo de compensação.

, reconhece que a cláusula contratual não era suficiente para autorizar a compensação de jornada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00

Apelação cível. Seguro e processual civil. Ação condenatória. Procedência na origem.

Não há falar em descumprimento contratual por parte do segurado por não comunicação de evento à
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

INSS. Reconhecimento de vínculo.

salários do período contratual reconhecido por sentença, salvo se esta determinar também o pagamento de salários.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00

Ação civil pública. Extinção do processo sem apreciação do mérito por ilegitimidade ativa do Ministério Público. Relação de consumo.

- Permissibilidade pelo Art. 515, § 3º do CPC - Descumprimento contratual - Empreendimento não entregue
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 10:54

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00

Prescrição. Comissões. Irredutibilidade Salarial. Súmula nº 294, do TST. Não Incidência.

prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 10:38

Terceira Turma decide que prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia

A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual
Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 15:29

Entrega de imóvel fora do prazo e sem vista para o mar gera indenização por danos morais

O imóvel foi entregue um ano e seis meses após o limite contratual de tolerância. Além disso, foi
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 09:52

Repetitivo vai definir se juiz ou tribunal pode reconhecer cláusula abusiva de ofício

possibilidade de juiz ou tribunal reconhecer de ofício que determinada cláusula contratual é abusiva
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 12:09

Mantida justa causa de ex-gerente do Banespa dispensado durante suspensão do contrato por auxílio-doença

grave que a motivou aconteceu antes da suspensão contratual, e não durante ela
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 10:54

Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão

rescisórias e baixa na carteira do trabalhador não é fato gerador, por si só, de assédio moral após rescisão contratual

Exibindo resultado de 1941 até 1960 de um total de 20980

contratual e extracontratual quanto aos danos decorrentes de acidente ferroviário, que é a hipótese dos autos

?O simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a

cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo

, importaria recusar aos pacientes técnicas novas e que, eventualmente, têm atendido aos interesses do objeto contratual em causa, a saúde do consumidor

Em ação ajuizada a quase 9 anos depois da rescisão contratual, a seção determinou o retorno dos

Os custos decorrentes da opção de construtora por manter vínculo contratual com empregados e

pela imobiliária. Resolução contratual, por substancial danificação do imóvel em virtude de enxurrada, antes de transcorrida a vigência do pacto.

direitos do passe, que emprestaram o jogador, ?foi este vínculo contratual que originou a alegada obrigação entre o clube e o atleta", considerou o ministro

, acrescidos de 50% por todo o período contratual, em razão de ter usufruído parcialmente do intervalo intrajornada.

, reconhece que a cláusula contratual não era suficiente para autorizar a compensação de jornada.

Não há falar em descumprimento contratual por parte do segurado por não comunicação de evento à

salários do período contratual reconhecido por sentença, salvo se esta determinar também o pagamento de salários.

- Permissibilidade pelo Art. 515, § 3º do CPC - Descumprimento contratual - Empreendimento não entregue

pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas

A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual

O imóvel foi entregue um ano e seis meses após o limite contratual de tolerância. Além disso, foi

possibilidade de juiz ou tribunal reconhecer de ofício que determinada cláusula contratual é abusiva

grave que a motivou aconteceu antes da suspensão contratual, e não durante ela

rescisórias e baixa na carteira do trabalhador não é fato gerador, por si só, de assédio moral após rescisão contratual

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